1. Apresentação

Falcão & Farias Advogados Associados, inscrito na OAB/AL, com sede em Maceió/AL (“Escritório”), é o controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site e está comprometido com a proteção da privacidade de seus usuários e clientes em plena conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e com o Código de Ética e Disciplina da OAB.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais ao acessar ou interagir com o nosso site.

2. Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Formulário de contato

Ao preencher nosso formulário de contato, coletamos:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone/WhatsApp
• Mensagem enviada (que pode conter informações sobre sua situação jurídica)

2.2 WhatsApp

Ao clicar no botão de contato via WhatsApp, você é direcionado ao aplicativo WhatsApp (serviço de terceiros da Meta Platforms, Inc.). O Escritório recebe os dados que você voluntariamente compartilhar nessa conversa, incluindo nome do perfil e conteúdo das mensagens.

2.3 Dados coletados automaticamente

Ao navegar em nosso site, alguns dados podem ser coletados automaticamente por ferramentas de análise (como Google Analytics), incluindo:

• Endereço IP (anonimizado)
• Tipo e versão do navegador
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Dispositivo utilizado (desktop, mobile, tablet)

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

Seus dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades e com as respectivas bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

Responder às suas mensagens e consultas jurídicas iniciais: base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX) e execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V).

Análise de uso e melhoria do site: base legal: consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento.

Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

4. Sigilo Profissional e Confidencialidade

Os dados que você compartilha conosco no contexto de uma consulta ou contratação de serviços jurídicos estão protegidos, adicionalmente, pelo sigilo profissional do advogado, conforme o art. 7º, II, do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994) e o Código de Ética e Disciplina da OAB. Essas informações não serão divulgadas a terceiros, salvo por determinação judicial ou nas hipóteses expressamente previstas em lei.

5. Compartilhamento de Dados

O Escritório não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais. Seus dados poderão ser compartilhados apenas nas seguintes hipóteses:

• Com prestadores de serviços que nos auxiliam na operação do site (ex.: serviço de hospedagem, Google Analytics), sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados;
• Com o aplicativo WhatsApp/Meta, quando você opta por entrar em contato por esse canal;
• Quando exigido por lei, regulamentação, ordem judicial ou autoridade competente;
• Para proteção dos direitos legais do Escritório em processo judicial ou arbitral.

6. Armazenamento e Prazo de Retenção

Seus dados são armazenados em servidores seguros e mantidos pelo período necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou pelo prazo exigido por obrigação legal. As mensagens de contato são retidas por até 5 (cinco) anos, em conformidade com os prazos prescricionais aplicáveis. Dados de análise de navegação são anonimizados ou eliminados conforme as políticas do Google Analytics.

7. Seus Direitos como Titular de Dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar se tratamos dados seus e acessá-los;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail ou formulário indicados na seção 9 desta Política. Atenderemos sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação e analisar o tráfego. Ao acessar nosso site, você será informado sobre o uso de cookies e poderá aceitar ou recusar os cookies não essenciais por meio do banner de consentimento exibido na página.

Para mais detalhes, consulte nossa Política de Cookies.

9. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou exercício dos seus direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do Escritório:

Falcão & Farias Advogados Associados
E-mail: relacionamento@falcaoefarias.com.br
Endereço: Empresarial Terra Brasilis
Av. da Paz, 1864, Centro. Salas 204/205, 
Maceió-AL, CEP: 57020-440

 

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso em destaque no site. A data da última atualização está indicada abaixo.