Você, Servidor Público, pode ter valores a receber do Órgão Público sem ter conhecimento disso
Realizamos atendimento jurídico especializado para Servidores Públicos, Ativos e Inativos, através de auditoria do seu histórico funcional para identificar direitos retidos, licenças não convertidas e descontos indevidos.
O prazo legal para agir na Justiça não espera, ele corre mesmo enquanto o Órgão Público não te responde.
ENTENDA O QUE ESTÁ ACONTECENDO
Duas situações que os Órgãos Públicos cometem com frequência e merecem atenção jurídica
Casos como esse não são isolados e já vêm sendo analisados pela Justiça em diferentes municípios.
01
Você se qualificou. Mas o salário não foi atualizado.
Você cumpriu os requisitos, apresentou a documentação e, ainda assim, não houve atualização na remuneração.
Em muitos casos, a justificativa apresentada é a limitação orçamentária. No entanto, há entendimentos judiciais que consideram o direito ao ajuste a partir do cumprimento dos requisitos e da entrega da documentação.
Diante disso, pode haver diferenças salariais que merecem ser verificadas no seu caso.
Progressão Horizontal e Vertical
02
Você é aposentado ou pensionista e possui diagnóstico de doença grave? O Órgão Público não pode mais reter seu Imposto de Renda.
Se você convive com condições como Cardiopatia Grave, Neoplasia (Câncer), Parkinson, entre outras previstas em lei, a retenção do Imposto de Renda no seu contracheque é indevida.
Muitos servidores de Alagoas deixam de buscar esse direito por medo da burocracia. No entanto, os Tribunais Superiores já pacificaram que não é necessário laudo médico oficial do Órgão Público para garantir a isenção, e que o benefício não exige a demonstração de sintomas contemporâneos (Súmulas 598 e 627 do STJ).
Resolvemos toda a burocracia para cessar imediatamente os descontos e garantir a restituição de todos os valores cobrados indevidamente nos últimos 5 anos, direto na sua conta.
Isenção de IRPF (Doenças Graves)
03
O Ente Público impediu seu descanso por "necessidade de serviço"? Você tem direito à indenização.
Você, servidor(a) estadual, dedicou anos à administração pública e, ao se aposentar, descobriu que suas licenças-prêmio acumuladas foram ignoradas pelo Órgão Público.
Não deixe esse direito prescrever. Segundo entendimento pacificado do STF, se a sua licença não foi gozada durante a ativa (por necessidade de serviço) e nem contada em dobro para a sua aposentadoria, o Órgão Público é obrigado a convertê-la em pecúnia (indenização financeira).
Nós realizamos a auditoria do seu histórico funcional para exigir o pagamento retroativo que lhe é de direito, de forma célere e segura.
Licença-Prêmio não gozada
ENTENDA OS PRAZOS PARA COBRANÇA
O tempo pode impactar a possibilidade de recuperar valores
Em muitos casos, existe um prazo de até 5 anos para a cobrança de valores contra o Órgão Público. Com o passar do tempo, parte desses valores pode não ser mais alcançada. Por isso, entender sua situação no momento adequado faz toda diferença.
POR QUE CONFIAR EM NÓS
Focados em Servidor Público em Alagoas
Atuação com Segurança Jurídica
Nossa atuação é baseada em decisões dos Tribunais Superiores relacionadas ao servidor público, o que permite uma análise mais alinhada ao entendimento aplicado na região.
Análise prévia do seu caso
Realizamos uma análise com base nas informações das suas fichas financeiras, permitindo uma estimativa dos valores envolvidos antes de qualquer decisão.
Estratégia focada na eficiência do processo
Cada caso é conduzido por nossa equipe de especialistas com base em uma estratégia definida, considerando caminhos que possam tornar o andamento mais ágil.
COMO FUNCIONA
Como funciona o processo de análise
Antes de qualquer ação na Justiça, já calculamos quanto você tem a receber. Você sabe o valor estimado antes de assinar qualquer contrato.
01
ENVIO DOS DOCUMENTOS
Você envia suas fichas financeiras e documentos funcionais.
02
ANÁLISE TÉCNICA
É realizada uma análise detalhada para identificar possíveis valores a receber.
03
PARECER DE VIABILIDADE
Você recebe um retorno claro sobre a possibilidade jurídica do seu caso.
04
MEDIDAS JUDICIAIS (SE CABÍVEL)
Caso haja viabilidade, são adotadas as medidas legais adequadas.
Quem somos
Da esquerda para direita, Adilson Falcão de Farias e Allyson Farias.
Quem somos
A Falcão & Farias Advogados Associados possui mais de 15 anos de atuação, com forte experiência na análise de contratos, cálculos e identificação de valores devidos.
Com essa base técnica consolidada, o escritório expandiu sua atuação para o Direito Público, aplicando metodologia analítica e estratégica na defesa de servidores públicos em Alagoas.
Adilson Falcão, advogado (OAB/AL 1.445-A) e contador, foi um dos pioneiros no Estado na condução de demandas envolvendo revisão de valores e análise financeira aplicada ao direito.
Ao seu lado, Allyson Farias, advogado (OAB/AL 8.763) desde 2009, com atuação voltada ao Direito Contratual e Pós Graduação em Direito Tributário, contribui com uma abordagem estratégica e atual, voltada à identificação de inconsistências e defesa técnica dos direitos do cliente.
Desde 2013, o escritório atua de forma estruturada, com sede na Av. da Paz, em Maceió, e equipe preparada para conduzir análises técnicas e demandas jurídicas com organização, método e precisão.
PRÓXIMO PASSO
Envie suas fichas financeiras e entenda sua situação
Você entra em contato com nossa equipe pelo WhatsApp, envia seus documentos funcionais e realizamos uma análise inicial do seu caso. A partir disso, é possível compreender melhor a sua situação e os possíveis valores envolvidos, antes de qualquer decisão.
POSSO TER VALORES A RECEBER MESMO SEM TER PROCESSO ADMINISTRATIVO?
Sim. Nem sempre a via administrativa é a melhor opção. Muitas vezes os processos administrativos ficam paralisados por longos períodos sem uma resposta concreta e a implementação dos valores. Por isso, é importante procurar um especialista na área e entender seus direitos.
MINHA PROGRESSÃO ESTÁ ATRASADA HÁ ANOS. AINDA POSSO COBRAR?
Depende do prazo. Existe um limite de 5 anos para cobrança de valores contra o município, por isso é importante analisar o caso o quanto antes.
O ÓRGÃO PÚBLICO DISSE QUE NÃO PODE PAGAR POR CAUSA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. ISSO ESTÁ CERTO?
Nem sempre. Em muitos casos, esse argumento não impede o reconhecimento de direitos já previstos na legislação do servidor.
COMO FUNCIONA ESSA ETAPA INICIAL? EXISTE ALGUM CUSTO?
Nessa etapa inicial, você pode enviar seus documentos para uma análise do seu caso, sem qualquer compromisso de seguir adiante. A partir disso, são apresentadas orientações e estimativas com base nas informações disponíveis. Caso opte por não prosseguir, não há obrigação de contratação.
POSSO TER PROBLEMAS NO TRABALHO POR ENTRAR COM UMA AÇÃO CONTRA O ÓRGÃO PÚBLICO?
Não. A ação é um direito seu garantido pela Constituição e não gera nenhuma consequência no seu trabalho. O Órgão Público não pode te exonerar, te transferir ou te prejudicar de nenhuma forma por você exercer um direito legal. Isso é expressamente proibido por lei e, se acontecer, gera outro direito para você cobrar.
AINDA ESTÁ COM DÚVIDAS?
Fale agora com nossos especialistas jurídicos para uma análise rápida e concreta do seu caso.
CONTATOS
Empresarial Terra Brasilis
Av. da Paz, 1864, Centro. Salas 204/205,
Maceió-AL, CEP: 57020-440
Ligações telefônicas: (82) 3325-9152 / 3313-9152
WhatsApp (somente mensagens): (82) 98232-3207
E-mail: relacionamento@falcaoefarias.com.br